O
que se pretende registrar aqui é a essencialidade do momento político decisivo
que vivemos. Por óbvio, vive-se à mercê de inúmeras e confusas informações que
transbordam nas diversas mídias, diariamente, causando inconformáveis e
justificáveis manifestações de desacordo e desconforto. Assim, imperioso
retornar ao essencial para definir os parâmetros de atuação que se deseja para
o futuro.
Pode
até parecer incoerente, mas a distinção entre legal e legítimo se faz
imprescindível. A afirmativa que toda a lei é legal, mas, nem toda a lei é
legítima, soa aos nossos ouvidos como um jargão, no entanto, carrega em si uma
carga de responsabilidade que traz a necessidade de um posicionamento.
Pois
a legitimidade somente pode ser alcançada quando a sua fonte é legítima.
Portanto,
a lei é legítima quando deriva de sua fonte primária, qual seja, o Povo, ao
povo interessa leis justas que lhe garantam os direitos fundamentais de vida,
liberdade e segurança, entre outros. Do povo emergem as ideias e as exigências
diárias para o bem-estar.
As
estatísticas demonstram e a história nos confirma que atravessamos uma época de
conflitos internos e externos, tais conflitos são externalizados por novos
paradigmas de bem viver, reconhecido está que cada ser é parte do meio, portanto,
colocar-se de lado e não pertencer ao meio está fora de questão.
Época
de grandes mudanças, e anseios advindos de todas as regiões de nosso País, nem
pensar que “o gigante adormeceu”, os anseios do Povo permanecem latentes na
busca de uma sociedade justa e solidária, e as ações do povo brasileiro refletem
esse ideal de solidariedade.
Do
Povo surgem os fatores reais de mudanças necessárias para forjar, e aqui no
sentido de moldar, a legislação condizente com o Brasil que se busca.
O
poder de legislar é outorgado pelo Povo, e somente ao Povo cabe escolher os
seus representantes para atuar nos órgãos legislativos e serão estes legítimos
a partir do instante em que autorizados pelo Povo possam refletir em seus atos a
voz daqueles que os elegeram.
Valorizar
o poder de escolha é essencial, reconhecer a competência para essa escolha é
imprescindível. Em suma, o Povo é o próprio legislador.
Observe-se
que a lei deve ser cumprida por todos, e principalmente, por aqueles que
receberão a incumbência de confeccioná-las, o que deverá ocorrer de acordo com
os processos fixados na Constituição Federal, e estas tem como destinatário
cada cidadão brasileiro, sem exceção, incluindo aqueles que a elaboraram.
As
leis que são impostas, vindas de cima para baixo, repousam na ilegitimidade e
uma vez que estas se impõem acima de qualquer vontade do Povo, o resultado é
violência. Pense nisso! Se há abusos paira a violência. A ordem abraça as livres
opiniões, o nascimento de ideias. A ordem social que repousa na justiça não faz
par com a prepotência do poder da força. O Poder é advindo do consenso popular
e a Força é instrumento de coação quando não legitimado pelo Povo.
Para
finalizar necessário valorizar-se como parte do todo, reconhecendo a sua
individualidade, e saber que reside em cada um de nós, e aí me incluo, o
direito de escolha.
Olinda
Caetano Garcia
Advogada-Coach e Palestrante
(2014)